Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Juridico | Parecer | 16/09/2025 | Charlys Mozai | parecer_juridico_128-25_-.pdf |
| Impacto orçamentário | Impacto Orçamentário | 18/09/2025 | Secretário de Gestão e Finanças | impacto_financeiro_pl_95-25.pdf |
| Requerimento simplificar tramitação | Requerimento | 29/09/2025 | Gabriel Vinícius Silveira de Araújo (Gael) | requerimento_149-25_-_simplificar_tramitacao_-_gael.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição ao Projeto | 29/09/2025 | Rafael Vieira Faria | proposicao_de_lei_ao_pl_95-25.pdf |