Protocolo nº 1888 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2025

Número

1888

Data de Apresentação

22/09/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações relativas ao pagamento do piso nacional da enfermagem nos últimos seis meses:1. Datas exatas dos pagamentos efetuados aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) referentes ao piso salarial, mês a mês; 2. Justificativas oficiais para eventuais atrasos nos pagamentos; 3. Valores totais pagos mensalmente a título de piso da enfermagem; 4. Valor total repassado pelo Governo Federal ao município destinado ao pagamento do piso, mês a mês, com a respectiva data do recebimento dos repasses; 5. Esclarecimentos sobre diferenças entre o valor recebido da União e o valor efetivamente pago aos profissionais;
    6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.

    Indexação

    requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações relativas ao pagamento do piso nacional da enfermagem nos últimos seis meses:1. Datas exatas dos pagamentos efetuados aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) referentes ao piso salarial, mês a mês; 2. Justificativas oficiais para eventuais atrasos nos pagamentos; 3. Valores totais pagos mensalmente a título de piso da enfermagem; 4. Valor total repassado pelo Governo Federal ao município destinado ao pagamento do piso, mês a mês, com a respectiva data do recebimento dos repasses; 5. Esclarecimentos sobre diferenças entre o valor recebido da União e o valor efetivamente pago aos profissionais;
    6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.

    Observação