Protocolo nº 1888 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
1888
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações relativas ao pagamento do piso nacional da enfermagem nos últimos seis meses:1. Datas exatas dos pagamentos efetuados aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) referentes ao piso salarial, mês a mês; 2. Justificativas oficiais para eventuais atrasos nos pagamentos; 3. Valores totais pagos mensalmente a título de piso da enfermagem; 4. Valor total repassado pelo Governo Federal ao município destinado ao pagamento do piso, mês a mês, com a respectiva data do recebimento dos repasses; 5. Esclarecimentos sobre diferenças entre o valor recebido da União e o valor efetivamente pago aos profissionais;
6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.
6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.
Indexação
requeiro ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações relativas ao pagamento do piso nacional da enfermagem nos últimos seis meses:1. Datas exatas dos pagamentos efetuados aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) referentes ao piso salarial, mês a mês; 2. Justificativas oficiais para eventuais atrasos nos pagamentos; 3. Valores totais pagos mensalmente a título de piso da enfermagem; 4. Valor total repassado pelo Governo Federal ao município destinado ao pagamento do piso, mês a mês, com a respectiva data do recebimento dos repasses; 5. Esclarecimentos sobre diferenças entre o valor recebido da União e o valor efetivamente pago aos profissionais;
6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.
6. Informação sobre eventuais complementações feitas com recursos próprios do município para o pagamento do piso; 7. Medidas adotadas pela administração para garantir a regularidade e pontualidade dos pagamentos daqui em diante.
Observação