Protocolo nº 598 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2010
Número
598
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EXECUTIVO - CANCELAMENTO - CRÉDITOS - TRIBUTÁRIOS - PRESCRITOS
Observação