Protocolo nº 606 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2010
Número
606
Data de Apresentação
30/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA, ONDE REZA A ISENÇÃO DE ISSQN PARA A SOCIEDADE EMPRESARIAL CINE MARAJÁ LTDA., DE PROPRIEDADE DO SR. EDSON JORGE, DEVIDO A MESMA PERTENCER AO PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA.
OBS: CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ART. 78, AS ISENÇÕES OU QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS SERÃO CONCEDIDOS OU REVOGADOS POR LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
OBS: CONFORME CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ART. 78, AS ISENÇÕES OU QUAISQUER OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS SERÃO CONCEDIDOS OU REVOGADOS POR LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
CRIAÇÃO - LEI ESPECÍFICA - ISENÇÃO - ISSQN - CINE MARAJÁ
Observação