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Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

117

Data de Apresentação

27/10/2025

Número do Protocolo

2461

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

projeto_05.docx

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências

    Indexação

    "Institui a "Semana Municipal da Saúde Ocular" no calendário oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências
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    Observação

    Protocolo: 2461/2025, Data Protocolo: 23/10/2025 - Horário: 13:56:02

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.892, de 16 de dezembro de 2025
    OpenAPI