Protocolo nº 22 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
22
Data de Apresentação
09/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENÇÃO E OU INCENTIVO FISCAL AOS CONTRIBUINTES DO IPTU QUE SEJAM PESSOAS JURIDICAS ( FIRMA INDIVIDUAL, MICRO E PEQUENA EMPRESA) CUJO FATURAMENTO ANUAL NÃO SEJA SUPERIOR R$ 120.000,00.
Indexação
ISENÇÃO - INCENTIVO FISCAL - MICRO- EMPRESA - PEQUENA - INDIVIDUAL - FATURAMENTO -R$ 120.000,00
Observação
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 01 - O PROJETO NÃO FOI ELABORADO