Protocolo nº 2403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
2403
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A análise e o encaminhamento do Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência de natureza permanente, para fins de obtenção de benefícios, serviços e políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Indexação
A análise e o encaminhamento do Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência de natureza permanente, para fins de obtenção de benefícios, serviços e políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.
Observação