Protocolo nº 2524 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
2524
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 83/2025.
“Dispõe sobre o percentual de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o percentual de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
Indexação
Altera a Ementa do Projeto de Lei nº 83/2025.
“Dispõe sobre o percentual de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o percentual de vagas de trabalho em contratos de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Administração Pública Municipal, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.”
Observação