Protocolo nº 2527 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2025
Número
2527
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 83/2025.
“ Art. 3º (...)
§2º A fiscalização caberá ao órgão responsável pela execução do contrato, podendo contar com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras entidades da rede de proteção.”
“ Art. 3º (...)
§2º A fiscalização caberá ao órgão responsável pela execução do contrato, podendo contar com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras entidades da rede de proteção.”
Indexação
Altera o parágrafo 2º do artigo 3º do Projeto de Lei nº 83/2025.
“ Art. 3º (...)
§2º A fiscalização caberá ao órgão responsável pela execução do contrato, podendo contar com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras entidades da rede de proteção.”
“ Art. 3º (...)
§2º A fiscalização caberá ao órgão responsável pela execução do contrato, podendo contar com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outras entidades da rede de proteção.”
Observação