Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
21/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO EM BEM DOMINIAL; ÁREA; PATRIMÔNIO; BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS; CASCALHEIRAS; CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada