Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PL 08/2026 | Projeto de Lei Ordinária | 02/02/2026 | Frederico Henrique Cota Alves | projeto_de_lei_no_08-2026_campanha_julho_dourado.pdf |
| Parecer Jurídico 019/2026 | Parecer | 24/02/2026 | Charlys Mozay Pinto Leme e Mariana Souto Murta | parecer_juridico_pl_08-2026.pdf |
| Parecer Relator CJR | Parecer | 09/03/2026 | José Augusto Pedro da Silva | parecer_relator_cjr.pdf |
| Voto CJR parecer do Relator | Parecer | 11/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_pl_08-2026_-_campanha_julho_dourado.pdf |
| Relator + Comissão de Finanças Públicas | Parecer | 27/03/2026 | Comissão de Finanças Públicas | pl_08-26_-_pareceres_relator__cfp.pdf |