Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da seção I – Da taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento da Lei nº 2909, de 29 de dezembro de 2006, institui regras de transição e dá outras providências.
REGRAS
FUNCIONAMENTO
TRANSIÇÃO
TAXA
FISCALIZAÇÃO
REGRAS
FUNCIONAMENTO
TRANSIÇÃO
TAXA
FISCALIZAÇÃO
Indexação
Altera dispositivos da seção I – Da taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento da Lei nº 2909, de 29 de dezembro de 2006, institui regras de transição e dá outras providências.
REGRAS
FUNCIONAMENTO
TRANSIÇÃO
TAXA
FISCALIZAÇÃO
REGRAS
FUNCIONAMENTO
TRANSIÇÃO
TAXA
FISCALIZAÇÃO
Observação