Protocolo nº 311 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2026
Número
311
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias para a concessão de isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de uso exclusivamente residencial situados em logradouros públicos sem qualquer tipo de pavimentação no Município de Pedro Leopoldo, consoante a justificativa a seguir.
Indexação
Indico ao Poder Executivo a adoção de medidas necessárias para a concessão de isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de uso exclusivamente residencial situados em logradouros públicos sem qualquer tipo de pavimentação no Município de Pedro Leopoldo, consoante a justificativa a seguir.
Observação