Protocolo nº 429 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2026
Número
429
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente estudo de viabilidade para concessão de isenção da tarifa de estacionamento rotativo aos servidores públicos municipais em exercício, durante o desempenho de suas atividades laborais no município.
Indexação
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente estudo de viabilidade para concessão de isenção da tarifa de estacionamento rotativo aos servidores públicos municipais em exercício, durante o desempenho de suas atividades laborais no município.
Observação