Indicação nº 346 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
346
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente estudo de viabilidade para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às mulheres idosas com idade igual ou superior a 60 anos, que sejam viúvas, solteiras ou divorciadas, residentes no município, especialmente aquelas que possuam apenas um imóvel destinado à sua moradia.
Indexação
Indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente estudo de viabilidade para concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às mulheres idosas com idade igual ou superior a 60 anos, que sejam viúvas, solteiras ou divorciadas, residentes no município, especialmente aquelas que possuam apenas um imóvel destinado à sua moradia.
Observação