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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Protocolo nº 122 de 2011

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2011

Número

122

Data de Apresentação

31/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

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Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PARA CRIAR DOIS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, EXTINGUINDO OS DOIS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

    Indexação

    ALTERA A LEI Nº 2.902, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PARA CRIAR DOIS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO, EXTINGUINDO OS DOIS CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR; PLANO CARGOS, CARREIRAS, SALÁRIOS.

    Observação

    OpenAPI