Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
31
Data de Apresentação
25/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.129, DE 05 DE JANEIRO DE 2.010 E Nº 3.174, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 3129: PLANO PLURIANUAL - PPA; LEI 3174: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO; DEFESA CIVIL - FUMDEC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada