Protocolo nº 842 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2026
Número
842
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo para que a Prefeitura divulgue tabelas de multas e penalidades por queimadas irregulares, especialmente considerando que o período de queimadas está próximo, mostrando que a prática constitui crime ambiental passível de multas.
Indexação
Indico ao Poder Executivo para que a Prefeitura divulgue tabelas de multas e penalidades por queimadas irregulares, especialmente considerando que o período de queimadas está próximo, mostrando que a prática constitui crime ambiental passível de multas.
Observação