Protocolo nº 205 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
205
Data de Apresentação
20/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA FAZER UM LEVANTAMENTO DOS CASOS PREVISTOS NA LEI 3.195/2010 E MANTER UM BANCO DE DADOS ATUALIZADO, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE INFORMAR OS BENEFICIADOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS PARA QUE POSSAM REQUERER O DESCONTO NO IPTU, CONFORME DETERMINA A REFERIDA LEI.
Indexação
LEVANTAMENTO - LEI 3.195/2010 - BANCO DE DADOS - REQUERIMENTO - DESCONTO IPTU - DOENÇAS GRAVES - MOLÉSTIAS.
Observação