Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
83
Data de Apresentação
13/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
““ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.742, DE 05 DE ABRIL DE 2004."”.
Indexação
““ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.742, DE 05 DE ABRIL DE 2004."”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada