Protocolo nº 804 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2009
Número
804
Data de Apresentação
10/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR DE QUATORZE ANOS, CONFORME DISPÕE O INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, QUANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHAM COMO APRESENTADORES E COMO ATORES, EM NOVELAS E FILMES.
Indexação
SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR DE QUATORZE ANOS, CONFORME DISPÕE O INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, QUANDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHAM COMO APRESENTADORES E COMO ATORES, EM NOVELAS E FILMES.
Observação