Protocolo nº 303 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
303
Data de Apresentação
06/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"OBRIGA OS MÉDIOS E GRANDES GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL A APRESENTAREM PLANO DE MANEJO E DESTINAÇÃO DO RESÍDUO PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO."
Indexação
MÉDIOS - GRANDES - GERADORES DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - PLANO DE MANEJO E DESTINAÇÃO DO RESÍDUO - CONCESSÃO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Observação