Protocolo nº 499 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
499
Data de Apresentação
25/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS MAQUINAS
Indexação
REGULAMENTA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS MAQUINAS
Observação