Protocolo nº 511 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2011
Número
511
Data de Apresentação
06/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160, DE 08 DE MAIO DE 1.958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA - LEI MUNICIPAL Nº 160 - LICENÇA SEM VENCIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO
Observação