Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
2
Data de Apresentação
09/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU; DESCONTO; ISENTOS; ISENÇÃO; PARCELAMENTO; CAMPOS DE FUTEBOL DE ENTIDADES DESPORTIVAS; TIMES; IMÓVEIS TOMBADOS; CINEMA; FILME; REDUÇÃO PARCIAL; APOSENTADORIA, PENSÃO OU REFORMA; DOENÇAS; MOLÉSTIA; LOTES VAGOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada