Protocolo nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
09/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.
Observação
Protocolo registrado e arquivado - PL 04/2012.