Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.853, DE 01 DE JANEIRO DE 2.006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.266, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FISCAL DE TRIBUTOS – GPEAFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS SERVIDORES; GRATIFICA; GRATIFICAÇÃO; FISCAL DE TRIBUTO GPEAFT.
Observação
Norma Jurídica Relacionada