Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
10
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESPESA; AUXÍLIO TRANSPORTE; ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB; CRECHES; PRÉ ESCOLAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada