Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
25
Data de Apresentação
25/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.012, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DETERMINAÇÃO DO MAGISTRADO HENRIQUE ALVES PEREIRA, NOS AUTOS 0210.10.005662-6, NO VALOR DE R$ 511.130,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AÇÃO CIVIL PÚBLICA; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SARA HELENA DINIZ; CREDITO; OJUARA TURISMO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada