Representação nº 1 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Representação

Ano

2012

Número

1

Data de Apresentação

26/03/2012

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, ESCLARECIMENTOS QUANTO À POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE CONCURSADOS DA COMARCA DE LAGOA SANTA PARA ATUAREM NO JUIZADO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ INSTALADO NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES EM CONFINS, SENDO QUE A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO LOCAL ESTÁ ATRELADA À CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO.

    Indexação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - CONTRATAÇÃO - CONCURSADOS - COMARCA DE LAGOA SANTA - JUIZADO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO - TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO.

    Observação