Protocolo nº 244 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2012
Número
244
Data de Apresentação
16/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE A PESSOA PORTADORA DE AUTISMO COMO DIFICIENTE FÍSICO PARA FINS DE AFERIÇÃO DOS DIREITOS GARANTIDOS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
AUTISTA
Observação