Protocolo nº 280 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2012
Número
280
Data de Apresentação
20/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A RETIRADA DOS TACHÕES IMPLANTADOS DE FORMA TRANSVERSAL NAS VIAS DO MUNICÍPIO, DESCUMPRINDO A RESOLUÇÃO 336/09 DO CONTRAN, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS APLICADOS TRANSVERSALMENTE A VIA PÚBLICA, COMO SONORIZADORES OU DISPOSITIVOS REDUTORES DE VELOCIDADE.
Indexação
TACHA TACHÃO REDUTOR DE VELOCIDADE QUEBRA-MOLAS OLHO DE GATO TRÂNSITO
Observação