Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
49
Data de Apresentação
04/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DESCONTOS; PAGAMENTO;IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA; IPTU; EXERCÍCIO DE 2.013.
Observação
Norma Jurídica Relacionada