Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
51
Data de Apresentação
10/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI N° 3.281, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI N° 3.281; EDUCADOR; PLANO CARREIRA EDUCAÇÃO; REMUNERAÇÃO; SERVIDORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada