Indicação nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE 3% PARA 2% - ITBI -
Indexação
IMPOSTO; ITBI; ALÍQUOTA
Observação
Apresentada e Aprovada na 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, enviada a Prefeita pelo Ofício 33/2013.