Protocolo nº 404 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
404
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE PROIBA OS MOTORISTAS DE EXERCEREM A FUNÇÃO DE TROCADOR E MOTORISTA AO MESMO TEMPO.
Indexação
PLO, PROIBIR, CONDUTORES, COLETIVO, CIRCULAR, TRANSPORTE PÚBLICO.
Observação