Protocolo nº 407 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
407
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 11/2013 - ALTERA O CRITÉRIO DEMOGRÁFICO DE 60 PARA 50 MIL HABITANTES.
Indexação
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 11/2013 - ALTERA O CRITÉRIO DEMOGRÁFICO DE 60 PARA 50 MIL HABITANTES.
Observação