Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
08/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE DENÚNCIA” NAS CEMAIS E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, CONTRA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CEMAI CRECHE ESCOLA REDE PÚBLICA ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO CRIANÇA ADOLESCENTE INFANTIL CONSELHO TUTELAR DISQUE 100 CONSELHO ESTATUTO MAUS-TRATOS
Observação