Protocolo nº 490 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
490
Data de Apresentação
14/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PROJETO DE LEI Nº 19/2013
Indexação
EMENDA MODIFICATIVA – ALTERAÇÃO ANEXO I, INCISO IV, ALÍNEA G, ACRESCENTANDO A EXPRESSÃO “E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.740/12”;
Observação