Protocolo nº 517 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
517
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE CAÇAMBAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DENTRO DO MUNICÍPIO ADOTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO PARA EVITAR ACIDENTES COM VEÍCULOS E PEDESTRES NAS RUAS E AVENIDAS E LOGRADOUROS.
Indexação
CAÇAMBAS, FAIXAS REFLETORAS
Observação
o PROJETO RECEBEU O Nº 31/2013, PORÉM NÃO FOI APRESENTADO