Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ADI 1.0000.12.086122-4/000 | Ação Direta de Inconstitucionalidade | 05/06/2013 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | 2787.pdf |
| Substitutivo 01 - Mensagem 14 | Substitutivo | 30/09/2013 | Prefeita | 2113.doc |
| Parecer Juríd.Contrário Subst. | Parecer | 14/10/2013 | Rubens Alves Ferreira | 2789.doc |
| Em. Modif.01 ao Subst. | Emenda Modificativa | 02/12/2013 | Comissão de Justiça e Redação | 2791.doc |
| Em.Supressiva 01 ao Subst. | Emenda Supressiva | 10/12/2013 | Comissão de Justiça e Redação | 2790.doc |
| Em. Modific.02 ao Subst. | Emenda Modificativa | 11/12/2013 | Comissão de Justiça e Redação | 2792.doc |
| Parecer Favorável Com.Conjunta | Parecer | 17/12/2013 | Relator Sálvio Pires de Souza | 2793.odt |
| Proposição de Lei ao Subst. | Proposição ao Projeto | 18/12/2013 | Presidente Pastor José Maria Soares Santos | 2794.doc |
| Ato Renúncia Substitutivo | Ato de Renúncia prazos regimentais | 18/12/2013 | Todos os Vereadores | 2795.pdf |
| Parecer Jurídico contrário PLO | Parecer | 02/09/2014 | Rubens Alves Ferreira | 2788.doc |