Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
08/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS CRECHES DO MUNÍCIPIO DE PEDRO LEOLDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
VAGA, CEMAI, CEMAIS, CRECHE - DIVULGAÇÃO - LISTA
Observação
Norma Jurídica Relacionada