Protocolo nº 531 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
531
Data de Apresentação
11/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À PREFEITA DETERMINAR A ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS DIRETOS AO CHEFE IMEDIATO NA PRÓPRIA UNIDADE DO SERVIDOR.
Indexação
ATESTADO MÉDICO FUNCIONÁRIO SUPERVISOR
Observação