Protocolo nº 546 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
546
Data de Apresentação
24/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA CRIADO E COLOCADO EM FUNCIONAMENTO O SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTE APREENDIDO POR ATO INFRACIONAL.
Indexação
CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL CONSELHEIROS TUTELARES JOVEM INFRATOR ESTATUTO DA CRIANÇA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO
Observação