Protocolo nº 654 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2013
Número
654
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI 2902-2006 - GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS.
Indexação
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI 2902-2006 - GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS.
Observação
Projeto de Lei - Altera a Lei 2902-2006 - gratificação por participação em comissão de licitação aos servidores comissionados.