Protocolo nº 693 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Protocolo

Ano

2013

Número

693

Data de Apresentação

09/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2872/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

    Indexação

    SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPICIONAL EM TRATAMENTO ESPECIALIZADO, DEFICIENTE, ALTISTA, DIFERENTE

    Observação