Protocolo nº 29 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
29
Data de Apresentação
13/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI " PROÍBE O NOME DE PARENTES ATÉ 2º GRAU E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SEJA PARENTES E FUNCIONÁRIOS TANTO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Indexação
PROJETO DE LEI " PROÍBE O NOME DE PARENTES ATÉ 2º GRAU E FUNCIONÁRIOS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SEJA PARENTES E FUNCIONÁRIOS TANTO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
Observação
Projeto de Lei " Proíbe o nome de parentes até 2º grau e funcionários em todas as obras públicas do município, seja parentes e funcionários tanto do Executivo e Legislativo.