Protocolo nº 48 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
48
Data de Apresentação
06/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
IMPEDIR A VENDA DE MERENDA (GULOSEIMAS)AOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL CONFORME LEGISLAÇÃO EXISTENTE.
Indexação
PROIBIR VENDER ALIMENTO NUTRITIVO ALUNO ESCOLA
Observação