Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL- PODER LEGISLATIVO EXERCIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SE COMPÕE DE 15 QUINZE VEREADORES.
Observação