Protocolo nº 99 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Protocolo
Ano
2014
Número
99
Data de Apresentação
09/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E A REMISSÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PEDRO LEOPOLDO, ASSOCIAÇÃO DOS DIFERENTES FÍSICOS DE PEDRO LEOPOLDO E ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRIBUTO ISENTA DEBITO TAXA DE FISCALIZAÇÃO LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO COLETA LIXO DOMICILIAR EXPEDIENTE IMPOSTO TERRITORIAL SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU BENEFÍCIO ATA ELEIÇÃO DIRETORIA INSTRUMENTO CONSTITUIÇÃO COMPROVAÇÃO COMPROVAR DOMÍNIO POSSE IMÓVEL LOCAÇÃO CPF CI IDENTIDADE RESIDÊNCIA COMPROVANTE PRESIDENTE CADASTRO IMÓVEIS CUSTO ENTIDADE FILANTRÓPICA FILANTROPIA FINS LUCRATIVOS BENEFICENTE
Observação